BRASÍLIA – O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu suspender nesta quarta-feira (26) a liminar que havia impedido o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).
O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste. No pedido, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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